Muitas pessoas ainda hoje tem dúvidas sobre Siscoserv quem está dispensado. Está dúvida vem se perdurando por mais de três anos, desta forma a WTM do Brasil preparou este material para tentar explicar para todos que buscam sobre o tema, quem realmente esta dispensando e quem deve registrar no Siscoserv e acaba se esquecendo, ou criando a falsa expectativa de estar isento, quando na verdade possui a obrigação de registrar.
Quem está dispensado de Registro no Siscoserv?
Quem está dispensado de Registro no Siscoserv
No Siscoserv quem está dispensado, nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações de que trata o art. 26 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011:
I – as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o §1o do artigo 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;
II – as pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30,000.00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, no mês.
Alem disso, a obrigação de registro no Siscoserv não se estende às transações envolvendo serviços e intangíveis incorporados aos bens e mercadorias importados e exportados, registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
Outra dúvida bastante comum, diz respeito aos serviços de frete, seguro e de agentes externos, bem como demais serviços relacionados às operações de comércio exterior de bens e mercadorias, estes serão objeto de registro no Siscoserv, por não serem incorporados aos bens e mercadorias.
Esperamos que este material tenha contribuído para retirar as dúvidas de todos, para mais informações continue acompanhando nossa página e as atualizações quanto ao tema.
Inspirado em www.siscoserv.srv.br
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