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Siscoserv e um agente de carga de fachada para lavagem de dinheiro

Série Siscoserv no Combate ao Crime: Organização criminosa utilizava agente de carga para lavagem de dinheiro – Post 2 de 5

Neste segundo vídeo da série, nós vamos falar sobre um interessante caso envolvendo a relação entre Siscoserv e um agente de carga de fachada para lavagem de dinheiro.

Mas por que o frete? E o que a figura do agente de carga tem a ver com isso?

No Brasil, os valores pagos, a título de frete, possuem um benefício fiscal, que reduz a ZERO a alíquota do Imposto de Renda.

Trata-se de um dos principais mecanismo de apoio ao comércio exterior brasileiro, previsto em nossa legislação.

Portanto, essas remessas são livres de tributação!

Mas o que tem a ver o Siscoserv e um agente de carga de fachada para lavagem de dinheiro?

O artigo 26, parágrafo terceiro, da Lei 12.546/11, que criou o SISCOSERV, condicionou a concessão do benefício fiscal ao registro da operação, no sistema, com o objetivo, dentre outros de medir o quanto o país deixa de arrecadar com cada incentivo.

Portanto, agora, com o SISCOSERV, as operações de frete passarão a ser fiscalizadas.

Na prática

Recentemente, a Polícia Federal Brasileira descobriu que uma grande organização criminosa possuía um agente de carga de fachada.

Esse agente tinha a função de lavar quantias ilícitas, remetendo-as ao Paraguai, como se fosse frete internacional.

Veja aqui a matéria, em Vídeo, da BAND

Veja aqui a matéria, em vídeo, do SBT

Com isso, ficou evidente a possibilidade de uso do Siscoserv para identificar possíveis utilizações indevidas, da figura do agente de carga, para lavagem de dinheiro.

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A FIESP recebeu o melhor evento com a Receita Federal e MDIC desde o início do Siscoserv

Uma ótima oportunidade para os Agentes de Carga melhorarem seu compliance.

Sabemos que a grande maioria dos prestadores de serviço desta área está engajada em prestar um bom serviço aos seus clientes.

Entretanto, não raro, pode se deparar com pequenos problemas do ponto de vista fiscal, tributário e cambial.

Esses problemas, normalmente, são adquiridos pelo hábito desenvolvido, por décadas, de práticas comuns a quase todo o mercado.

Isso sem falar, na falta de orientação adequada e de empresas que possam efetivamente ajudá-los.

A boa notícia é que é simples corrigir essas práticas, para deixar a operação 100% preparada em garantir ao cliente a tranquilidade que ele busca hoje.

Isso, tanto para aqueles que já entenderam o Siscoserv, como para quem só irá se adequar após o início das fiscalizações.

Nós, da WTM do Brasil, valorizamos e reconhecemos a importância do Agente de Carga no Comércio Exterior brasileiro.

Além disso, entendemos ser uma excelente oportunidade para que as empresas da área vejam o Siscoserv sob uma nova ótica: a de melhoria de suas práticas, tais como:

  • Ajustes contábeis;
  • Melhorias nos documentos e na Nota Fiscal;
  • Ajustes no procedimento do Contrato de Câmbio;
  • Melhor relacionamento com clientes;
  • Mais transparência e segurança.
  • Dentre outras…

Mais do que isso, é vital que os Agentes de Carga regularizem, o quanto antes, os seus registros no Siscoserv, bem como conscientizem os seus clientes para que façam a sua parte do registro.

Isso porque, com o início da fiscalização da RFB, o atraso nos registros poderá gerar um “falso-positivo” em relação ao agente de carga.

Isso, por mais ele atue de forma correta com seus clientes, como é, aliás, a praxe do mercado.

Assim, a regularização dos registros é uma excelente medida para evitar a fiscalização da Receita Federal.

Como podemos ajudar?

A WTM do Brasil oferece, aos agentes de carga, todas as ferramentas e o apoio para regularização de seus registros no Siscoserv, bem como uma sólida parceria para levar informação de qualidade aos seus clientes.

Ainda, o agente de cargas pode incorporar os registros de Siscoserv de seus clientes no portfólio de serviços a serem prestados.

Veja a Playlist no YouTube com todos os vídeos da Série:

Oferecemos uma série de 5 vídeos sobre como o SISCOSERV está ajudando a melhorar o Brasil.
Esperamos que você goste e entre no nosso movimento.
Portanto, novamente, seja bem-vindo!

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