Para você entender bem sobre o SISCOSERV, é essencial explicar o que é a NBS.
Esse é um dos terrenos mais perigosos no uso do sistema, já que o erro, no preenchimento deste dado, poderá acarretar em penalidades por registro incorreto.
Você sabe o que é a NBS? Você certamente já deve ter ouvido falar dela, não é?
De todo modo, estamos aqui para te ajudar a entender bem esse conceito. Então, vamos lá?
O que é a NBS?
NBS é a sigla para a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, que foi instituída pelo Decreto n. 7.708 de 2 de maio de 2012. Já falamos aqui sobre a base legal do SISCOSERV. Por isso, precisamos esclarecer que este Decreto é uma norma complementar que já era prevista pelo artigo 24 da “famosa” Lei 12.546/11, que instituiu o sistema.
A NBS é composta de 27 capítulos, relacionados à várias classes de serviços, intangíveis e outras operações (aliás, é bom lembrar que falamos aqui sobre a vigência da obrigatoriedade de registro para cada um desses capítulos).
O Decreto 7.708/12 prevê, na verdade, três itens correlacionados:
- a NBS, em si;
- a NEBS, ou as Notas Explicativas da NBS, e;
- a RGS, ou as Regras Gerais para interpretação da NBS.
Entenda o código da NBS
O código da NBS é composto por nove dígitos, sendo eles, da esquerda para a direita:
- Primeiro Dígito: sempre o dígito 1, que é o indicador que se refere à um código da NBS
- Segundo e Terceiro Dígitos: que indicam a qual o capítulo da NBS se refere esse serviço, intangível ou outra operação;
- Quarto e Quinto Dígitos: que, associados ao capítulo, representam a posição – ou subclassificação do serviço, intangível ou outra operação;
- Sexto e Sétimo Dígitos: que, associados aos dígitos anteriores, representam as subposições daquela subclassificação, agora mais específicas;
- Oitavo e Nono dígitos: que, associados aos dígitos anteriores, representam o item e subitem daquela subposição.
A importância da NBS
A NBS é um dos dados mais importantes (provavelmente, o mais “relevante”) do SISCOSERV. É através dela que o Governo Brasileiro poderá gerar as estatísticas necessárias para avaliar e criar estratégias de fomento do comércio exterior de serviços.
Isso porque, cruzando essas informações, o Governo saberá quais as necessidades e carências das empresas brasileiras, podendo formular estratégias de fortalecimento de determinados setores, aumentando a geração (e, por que não, a exportação) de determinados serviços que eram importados por falta de opções de oferta de empresas brasileiras. O SISCOSERV, em um último degrau, é uma ferramenta potente de formação de novos negócios e geração de empregos!
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