O que é a NBS?

Para você entender bem sobre o SISCOSERV, é essencial explicar o que é a NBS.

Esse é um dos terrenos mais perigosos no uso do sistema, já que o erro, no preenchimento deste dado, poderá acarretar em penalidades por registro incorreto.

Você sabe o que é a NBS? Você certamente já deve ter ouvido falar dela, não é?

De todo modo, estamos aqui para te ajudar a entender bem esse conceito. Então, vamos lá?

O que é a NBS?

NBS é a sigla para a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, que foi instituída pelo Decreto n. 7.708 de 2 de maio de 2012. Já falamos aqui sobre a base legal do SISCOSERV. Por isso, precisamos esclarecer que este Decreto é uma norma complementar que já era prevista pelo artigo 24 da “famosa” Lei 12.546/11, que instituiu o sistema.

A NBS é composta de 27 capítulos, relacionados à várias classes de serviços, intangíveis e outras operações (aliás, é bom lembrar que falamos aqui sobre a vigência da obrigatoriedade de registro para cada um desses capítulos).

O Decreto 7.708/12 prevê, na verdade, três itens correlacionados:

1. a NBS, em si;
2. a NEBS, ou as Notas Explicativas da NBS, e;
3. a RGS, ou as Regras Gerais para interpretação da NBS.

Entenda o código da NBS

O código da NBS é composto por nove dígitos, sendo eles, da esquerda para a direita:

• Primeiro Dígito: sempre o dígito 1, que é o indicador que se refere à um código da NBS
• Segundo e Terceiro Dígitos: que indicam a qual o capítulo da NBS se refere esse serviço, intangível ou outra operação;
• Quarto e Quinto Dígitos: que, associados ao capítulo, representam a posição – ou subclassificação do serviço, intangível ou outra operação;
• Sexto e Sétimo Dígitos: que, associados aos dígitos anteriores, representam as subposições daquela subclassificação, agora mais específicas;
• Oitavo e Nono dígitos: que, associados aos dígitos anteriores, representam o item e subitem daquela subposição.

A importância da NBS

A NBS é um dos dados mais importantes (provavelmente, o mais “relevante”) do SISCOSERV. É através dela que o Governo Brasileiro poderá gerar as estatísticas necessárias para avaliar e criar estratégias de fomento do comércio exterior de serviços.

Isso porque, cruzando essas informações, o Governo saberá quais as necessidades e carências das empresas brasileiras, podendo formular estratégias de fortalecimento de determinados setores, aumentando a geração (e, por que não, a exportação) de determinados serviços que eram importados por falta de opções de oferta de empresas brasileiras. O SISCOSERV, em um último degrau, é uma ferramenta potente de formação de novos negócios e geração de empregos!

Entenda as mudanças vindas com a NBS 2.0:

Publicamos o Curso “O que muda na NBS 2.0” com videoaulas explicando detalhadamente as mudanças e colocando a disposição para download duas planilhas em Excel:

• Uma com a lista completa da Nova Versão (NBS 2.0)
• Uma com a lista completa da Versão Atual (NBS 1.1) e o que vai mudar

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Quer ler sobre o assunto? Fizemos um artigo para explicar:

Acesse o post que explica o que deve acontecer. Essa informação pode ser útil se sua empresa tem transações com pessoas e empresas do exterior.

A Receita Federal publicou em 07/06/2018 a Minuta com a Nova Versão da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS 2.0 clique aqui para baixar).