Como o NIF Impacta a Conformidade nas Declarações Fiscais
Se sua empresa realiza pagamentos para fontes no exterior, com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e já precisou informar essas retenções na DIRF ou na REINF, provavelmente você já se perguntou: O que é NIF (Número de Identificação Fiscal), e como encontrá-lo?
O Que é NIF?
O NIF é um código de identificação utilizado por diversos países para identificar pessoas físicas e jurídicas perante suas respectivas administrações tributárias como:
– Receita Federal no Brasil;
– IRS (Internal Revenue Service) nos EUA;
– SAT (Serviço de Administração Tributária) no México.
No Brasil, o NIF é equivalente ao CNPJ para empresas e ao CPF para pessoas físicas.
Entender o Que é NIF e Como Encontrá-lo é Essencial para Diversas Obrigações Fiscais, Incluindo Transações Internacionais e Declarações Tributárias
Nos países que adotam essa identificação, cada um possui seu próprio sistema e regras para emissão e uso do NIF. Por isso, é indispensável consultar fontes confiáveis para garantir a conformidade da sua empresa.
O Siscoserv acabou em 2020, a DIRF em fevereiro de 2025, mas a REINF continua existindo e com entrega mensal
O Siscoserv, que acabou em agosto de 2020, também fez com que muitas empresas descobrissem o que é NIF, pois essa era uma informação obrigatória naquele sistema.
Depois de 8 anos registrando transações internacionais de serviços, o sistema foi descontinuado pelo governo brasileiro como parte de um processo de desburocratização.
No entanto, a identificação de quem recebeu rendimentos pagos por fonte brasileira continuou sendo necessária:
– Na DIRF (até Fevereiro de 2025)
– Na REINF, que passou a exigir essa informação todos os meses
Portanto, as empresas precisam não só entender o que é NIF, bem como aprender onde buscá-lo. Saber como se chama o equivalente ao CNPJ em cada país e informá-lo corretamente nas obrigações acessórias, para evitar multas e penalidades.
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O Siscoserv acabou, mas saber o que é NIF e como descobrir essa informação continua sendo obrigatório para todas as empresas que efetuam pagamentos ao exterior, tais como:
– softwares,
– serviços diversos,
– direitos,
– royalties, bem como outros pagamentos sujeitos a retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF), mesmo quando a alíquota é reduzida ou zerada.
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