O Siscoserv é um sistema que está disponível na Internet, podendo ser acessado de qualquer lugar, por qualquer empresa, desde que o usuário possua procuração eletrônica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Certificado Digital emitido por autoridade certificadora.
De acordo com os Manuais do Siscoserv, item 2.1:
“O acesso ao Siscoserv está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB na Internet, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, e no sítio da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) na Internet, no endereço: http://www.siscoserv.mdic.gov.br; exceto no horário de manutenção diária do sistema (01:00 às 03:00 horas).
O acesso ao Siscoserv é sempre feito por certificado digital e-CPF. Quando a informação for prestada por pessoa jurídica ou representante legal de terceiros, além do e-CPF do representante legal, também se exige procuração eletrônica. Essa procuração deve ser emitida por estabelecimento. Não é possível o acesso via certificado digital e-CNPJ.
O que é e como obter o Certificado Digital (e-CPF)
O Certificado Digital permite a identificação de uma pessoa no ambiente digital/eletrônico em transação na internet que necessite de validade legal e identificação inequívoca.
A lista de autoridades certificadoras, habilitadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para emissão de Certificados Digitais e-CPF, está disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/orientacoes-sobre-emissao-renovacao-e-revogacao-de-certificados-digitais-e-cpf-ou-e-cnpj
O que é e como obter a Procuração Eletrônica
A Procuração Eletrônica, emitida exclusivamente pela RFB, é o instrumento que permite que uma pessoa física represente outra pessoa (física ou jurídica) no Siscoserv.
As orientações para obtenção da procuração estão disponíveis em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/procuracoes.”.
