De acordo com o Manual do Siscoserv – Módulo Aquisição, itens 2.1 e 2.1.1 do Capítulo 2:
“O RAS ou o Aditivo ao RAS não podem ser cancelados, cabendo apenas retificações.”
As condições e os procedimentos para retificação desses registros estão descritos nos itens 2.1.2 e 2.1.3 do Capítulo 2 do Manual do Siscoserv – Módulo Aquisição.
