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Série Os Maiores Riscos do Siscoserv: Perda dos Benefícios Fiscais – Post 3 de 4

Neste terceiro vídeo da série, falamos sobre o risco mais valioso, relacionado ao SISCOSERV: o perdimento dos benefícios de mecanismo de apoio ao comércio exterior brasileiro.

Seja bem vindo a este conteúdo exclusivo, onde vamos esclarecer sobre uma serie de riscos relacionados ao SISCOSERV – e como atribuir, a cada um, a solução mais segura e correta.

Os mecanismos de apoio ao comércio exterior brasileiro, previstos em legislações específicas, são benefícios que acarretam na concessão de crédito, bem como na isenção, redução ou tratamentos favoráveis de tributos, em determinadas situações, como, por exemplo:

  • ACC/ACE – Adiantamento e Antecipação de Recebíveis
  • Financiamentos do BNDES
  • Redução a zero de determinados tributos, em situações como:
    • Frete internacional
    • Comissões de agentes
    • Arrendamento de máquinas e equipamentos
  • Regimes tributários especiais, como o:
    • REPETRO
    • RECINE
    • REIDI
    • RECOPA
    • REPENEC
    • Dentre outros…

Como vimos, os mecanismos de apoio são utilizados em situações bastante comuns no cotidiano do comércio exterior brasileiro.

No entanto, em nossas palestras e treinamentos, país afora, é muito comum verificarmos que muitas empresas não sabem que fazem uso desses mecanismos, e, principalmente, que trata-se de um tema essencial ao SISCOSERV.

Perdimento dos benefícios de mecanismos de apoio

Por força da Lei 12.446/11 (artigo 26, parágrafo terceiro), “a concessão ou o reconhecimento dos mecanismos (…) é condicionada ao cumprimento da obrigação” relacionada ao SISCOSERV.

Portanto, um dos riscos de não efetuar os registros é, por força de lei, o perdimento dos benefícios de mecanismos de apoio – uma das penalidades relacionadas ao SISCOSERV.

Percebemos que a multa costuma ser, via de regra, o maior temor do mercado.

Mas já pensou ter que pagar 33% de Imposto de Renda sobre os fretes, “só porque” eles não foram registrados no SISCOSERV.

E, atualmente, esta é a única penalidade do SISCOSERV existente por força de lei federal, sendo muito mais difícil qualquer discussão judicial a respeito.

Por isso dizemos que o perdimento dos mecanismos de apoio é o risco mais “valioso” do SISCOSERV, já que os montantes a serem pagos por tributos devidos nem se comparam à multa, propriamente dita.

Por conta disso, além de fazer os registros, é essencial indicar, no campo próprio da operação, que o contribuinte faz uso de determinado mecanismo de apoio.

Nossa solução

Através de seus planos de assinatura, a WTM DO BRASIL oferece o mais avançado sistema para registros do mercado, onde é muito simples indicar, corretamente, os enquadramentos de uso de mecanismos de apoio, evitando qualquer erro.

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Veja a Playlist no YouTube com todos os vídeos desta Serie.

Oferecemos uma série de 4 vídeos sobre os riscos relacionados ao SISCOSERV.

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