Neste quarto e último vídeo da série, falamos sobre o risco muito importante, e que, infelizmente, é pouco debatido: os problemas de compliance documental para adequação ao SISCOSERV.
Seja bem vindo a este conteúdo exclusivo, onde vamos esclarecer sobre uma serie de riscos relacionados ao SISCOSERV – e como atribuir, a cada um, a solução mais segura e correta.
Já dissemos, na série anterior, que o SISCOSERV é uma ferramenta pioneira instituída pelo Governo Brasileiro, com a finalidade de adequar uma série de práticas de mercado que não refletem a melhor solução.
Aqui, falamos de algumas inconformidades fiscais e contábeis que existem no mercado, como:
· Encontro de contas
· Remessas sem comprovações
· Documentação inconsistente
· Dentre outras
No caso, para efeitos de SISCOSERV, a Receita Federal Brasileira deixa bem claro que:
“Mesmo que os valores sejam pagos para o agente no Brasil, a relação contratual pertinente ao SISCOSERV será sempre com o efetivo prestador/tomador do serviço, domiciliado no Exterior.”
Problemas de compliance documental
Por conta deste cenário, o agente brasileiro, que recebe ou remete valores para um prestador/tomador de serviços domiciliado no Exterior, deverá passar a adotar um rigoroso controle, evitando problemas de compliance documental.
Já dissemos, na série anterior, que uma das principais formas de lavagem de dinheiro, que passam a ser controladas pelo SISCOSERV, é a remessa de valores ao Exterior para pagamento de frete internacional, que, por conta do enquadramento, tem redução a zero de tributo.
Além disso, repasses de valores entre agentes brasileiros devem envolver, via de regra, a emissão de nota fiscal e recolhimento do tributo devido.
A Receita Federal Brasileira, através do SISCOSERV, possui uma excelente ferramenta para controle destas inconformidades, sendo primordial a adequação do mercado.
Mesmo porque, costumamos sempre dizer que efetuar registro correto no SISCOSERV, mas transparecendo operações inconformes, equivale, no final das contas, a produzir prova contra si mesmo, e, novamente, atrair os holofotes da fiscalização.
Nossa solução
Nós, da WTM DO BRASIL oferecemos programas de parceira e consultoria para adequação de compliance documental de sua empresa, além de uma série de soluções de consultoria, para análise, diagnóstico e correção de suas operações.
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Oferecemos uma série de 4 vídeos sobre os riscos relacionados ao SISCOSERV.
