Embora saibamos que existe a obrigatoriedade de registro e um prazo para registro no SISCOSERV, é comum não possuirmos a certeza de quando devemos dar início ao processo destes registros pelos mais variados motivos. Como o SISCOSERV envolve diversos segmentos diferentes, sejam eles Importação e Exportação, Agenciamento de Cargas, Jurídico, Tradings, Turismo, Tecnologia da Informação, Despachante Aduaneiro ou qualquer outro, acabam surgindo diversas condições e detalhes específicos a cada um deles, e tornam urgente a necessidade por busca de informações precisas e que possam se adequar à realidade e às condições as quais a sua empresa se encontra no momento.
É importante lembrar que, ao falarmos de prazo para registro no SISCOSERV, o qua foi fixado pela Portaria MDIC nº 385, de 10 de dezembro de 2015, é de extrema importância estarmos atentos ao momento em que a prestação de um serviço ocorre, pois é este período que vai definir o prazo para o registro. Devemos conhecer a natureza dos serviços prestados ou adquiridos no âmbito em que é envolvido o SISCOSERV, pois é assim que iremos nos precaver de possíveis consequências quanto ao atraso na entrega dos registros e de problemas indesejados para nossa empresa e ambiente profissional.
Para os registros de operações de venda (RVS) ou de aquisição (RAS) de serviços, o prazo legal foi mantido como o último dia útil do terceiro mês subsequente, que começa com o início da prestação do serviço, transferência do intangível ou realização de outras operações, que produzam variação no patrimônio. Já para os registros referentes à transação financeira, relacionada ao faturamento na venda (RF), ou ao pagamento na aquisição (RP), deverão observar dois cenários distintos.
Agora que você já entende um pouco mais do que envolve o prazo para registro no SISCOSERV e percebeu sua importância e a cautela que devemos ter no momento de registrar, é essencial que entenda mais sobre este assunto para que possa atender à Obrigatoriedade sem complicações. Continue lendo este artigo em nosso e-Book sobre Prazos para Registro no SISCOSERV aqui.
Para acessar o material que produzimos após o evento sobre SISCOSERV com integrantes do MDIC e da RFB na FIESP em Agosto, clique aqui. Este material contém mais informações sobre o prazo para registro no SISCOSERV e inclui outras explicações oferecidas durante o evento.
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