10ª versão manuais Siscoserv – Venda e Aquisição
Foram publicadas hoje, 23/02, as novas versões do Manual Siscoserv, tanto o módulo Venda quanto o módulo Aquisição.
Para fazer o download destes manuais, clique aqui.
Para que você entenda melhor o que significam estas mudanças, a WTM do Brasil está produzindo um vídeo explicativo e logo irá publicá-lo. Para ser notificado quando este vídeo for publicado, clique aqui.
Ainda não entendeu o que é o Siscoserv?
Em uma definição mais precisa podemos afirmar que o Siscoserv é um sistema criado pela RFB e pelo MDIC no qual os contribuintes residentes e domiciliados no Brasil precisam informar todas as suas transações de compra e venda com residentes e domiciliados no exterior que envolvam serviços, intangíveis e outras operações (que não se enquadrem como serviço ou intangível).
O Siscoserv e, consequentemente, o registro no Siscoserv foi criado para controlar os dados referentes a compra e venda de:
Serviços – onde normalmente ocorre uma manifestação física de uma pessoa prestando de serviço para outra.
Intangíveis – Quando não há manifestação física, quando se transfere algo a alguém.
Outras Operações – São as que não se encaixam em nenhuma das duas anteriores, são operações mistas (com produto e serviço, ex. fornecimento de refeições), operações financeiras, arrendamentos, franquias, factorings, etc.
Portanto, todas as transações (em que estejam de um lado um domiciliado no Brasil e do outro um domiciliado no exterior) de compra e venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio precisam ser registradas no Siscoserv, sejam as transações:
- Consumidas no Brasil (ex. um estrangeiro se hospedando em hotel no Brasil)
- Prestadas no Brasil (ex. um técnico estrangeiro prestando um serviço de instalação no Brasil)
- Consumidas no exterior (ex. um brasileiro consumindo refeições no exterior)
- Prestadas no exterior (ex. um consultor brasileiro prestando serviço no exterior)
- Ocorridas sem que haja deslocamento de nenhuma das partes (ex. empresa brasileira adquire software, via internet de empresa estrangeira e vice-versa)
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