O usuário deve indicar, ao registrar o RAS, se o vendedor é pessoa vinculada ao adquirente nos termos do art. 23 da lei 9.430 de dezembro de 1996.
Na especificação do Tipo de Vinculação existem as opções de Filial, Sucursal, Controlada e Outros e, caso seja necessário, o Campo de Informações Complementares deve ser utilizado para detalhar vinculações mais complexas.
Qualquer tipo de vinculação, em qualquer grau, deve ser informado no RAS.
