Os Desafios do Siscoserv: Dúvidas sobre NIF, NBS, Modo, Datas e Enquadramento
Nosso terceiro post da série traz mais um dos pontos de maior dúvida e equívoco quando se trata de registros no Siscoserv, o tema de hoje é “Desafios do Siscoserv: Dúvidas sobre NIF, NBS, Modo, Datas e Enquadramento”.
Siscoserv: Dúvidas sobre NIF, NBS, Modo, Datas e Enquadramento
Siscoserv: Dúvidas sobre NIF, NBS, Modo, Datas e Enquadramento: O outro grande desafio que as empresas e pessoas que fazem registros no Siscoserv enfrentam com muita frequência é com relação a alguns campos específicos do Siscoserv que não eram até hoje informações do dia a dia das pessoas.
Um desses campos é o NIF – Número de Identificação Fiscal, que equivale a inscrição da pessoa física ou jurídica lá no seu país.
Aqui no Brasil nós chamamos de CPF e CNPJ, mas em outros países cada um tem eventualmente um nome diferente para essa informação e não raro as pessoas tem muita dificuldade em obter esse número de identificação, ele é obrigatório desde Junho de 2016.
Além de ser obrigatório, um novo campo foi introduzido no Siscoserv para identificar o motivo do preenchimento do NIF.
Esse campo é muito importante para a Receita Federal pois ele permite o cruzamento de dados, como por exemplo aqui no Brasil o CNPJ. Qualquer nota, qualquer documento que a Receita Federal quiser cruzar ela vai usar obviamente o CNPJ das empresas envolvidas.
Como lá fora nós não temos um número de inscrição, aqui dentro a Receita pede que coloquemos o número de inscrição da empresa lá no seu país de domicílio e essa informação é muito importante para fins de cruzamento, valoração e uma série de outras análises pelos órgãos competentes.
Além do NIF, nós temos a NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio – que é assunto para uma aula inteira.
A NBS faz com que seja necessário, antes de se fazer um registro no sistema, a classificação fiscal do serviço observando todas as regras de classificação. Exitem NBS’s que podemos classificar em poucos minutos mas outras requerem horas ou mesmo dias de análise de estudo, de análise de outras leis complementares e de algumas coisas que envolvem Imposto de Renda, Marcas e Patentes, cargas, mercadorias que tenham condicionamentos modais diferentes.
Então a classificação na NBS também é um dos maiores desafios apresentados a quem quer efetuar os seus registros.
Além disso existem outros campos que não eram do dia a dia das empresas como o Modo de Prestação – modo transfronteiriço, consumo no Brasil, consumo no exterior, presença comercial no exterior.
Esse é um campo deveras importante por que além de identificar se houve deslocamento do tomador ou do prestador do serviço ou se, houve prestação lá no país de domicilio do prestador ou o contrário, ele também pode servir para que as prefeituras verifiquem dentro da:
- Lei complementar nº 116
- Dentro de todas as normativas relativas ao ISS
Através desse campo as prefeituras podem observar o modo de prestação, para identificar se há ou não a incidência de ISS, para então cobrar aquele contribuinte que está contratando ou eventualmente prestando um serviço, então o modo também é um campo bastante relevante na hora de se fazer o preenchimento do Siscoserv.
O Enquadramento também é um campo muito importante, e um dos principais motivos dos Siscoserv ter sido criado foi esse campo.
POR QUE?
Enquadramento é o campo onde preenchemos qual o mecanismo de apoio foi utilizado por uma pessoa física ou jurídica na hora de efetuar o registro no Siscoserv.
E o que são esses mecanismos de apoio?
São os benefícios sejam de:
- Fomento;
- Financiamentos;
- BNDES;
- ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio) e ACE (Adiantamento sob Cambiais Entregues) de serviço;
- Aquisição de serviços com uma redução de impostos a zero como por exemplo nas feiras no exterior – promoções de destinos turísticos, bens e serviços – do Brasil no exterior.
Há a previsão de uma redução a zero no Imposto de Renda e há também a necessidade de mencionar nesse campo que houve esse mecanismo de apoio que reduziu a zero o IR. Isso auxilia os órgãos competentes na verificação do o quanto esses mecanismos estão sendo utilizados pelas empresas e obviamente o quanto o governo está abrindo mão de recolher em impostos.
Também há a redução de imposto a zero sobre o frete internacional, sobre a comissão de agente de mercadoria na exportação e uma série de outros mecanismos previstos nos manuais do Siscoserv.
Todos esses campos estão presentes em cada uma das declarações do Siscoserv e são certamente um desafio que as pessoas que devem fazer as entregas mensalmente das empresas vem enfrentando.
É muito importante que essas pessoas tenham algum apoio continuado, alguma orientação, um e-mail ou telefone para que possam pedir ajuda quando necessário, porque a única certeza que temos é de que não há certeza absoluta sobre tudo no Siscoserv então fica claro que essas pessoas em algum momento vão precisar de ajuda e é muito importante saber com quem contar.
Quem precisar de apoio para cumprir com suas obrigações, capacitar os seus profissionais e mantê-los atualizados com apoio continuado pode contar conosco, estaremos aqui sempre à sua disposição para ajudá-lo.
