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Série Desafios do Siscoserv: Análise de Documentos para Registro – Post 5 de 9

Os Desafios do Siscoserv: Análise de Documentos para Registro

Um outro grande Desafio que o Siscoserv trouxe para as empresas que precisam fazer os seus registros, são os documentos colocados a disposição de quem quer que seja que tenha de fazer a entrega da declaração no Siscoserv.

Este que será o tema do nosso post de hoje, “Desafios do Siscoserv: Análise de Documentos para Registro”.

Por que os documentos são um problema?

Porque serviços, no Brasil, costumam ser muito informais. Os cuidados que se tem com documentos de mercadoria, que já nem sempre são perfeitos, não se tem pra área de serviços.

Por que com produtos o cuidado é maior?

Porque já havia uma necessidade e um cuidado da Receita Federal muito maior com mercadorias. Quando uma empresa compra um produto já se tem ciência da necessidade de efetuar um cadastro – esse cadastro muitas vezes demora horas ou até mesmo dias.

Existem também campos a serem preenchidos:

  • Código;
  • Descrição;
  • Idade e medida;
  • NCM;
  • Classificação Fiscal da Mercadoria .

Com serviços nunca foi assim, a formalidade era muito menor bastava mandar um e-mail, um pedido ou mesmo uma ligação para o fornecedor do serviço e ele vinha, prestava o serviço e depois mandava uma nota ou fatura e era tudo muito simples e menos formal.

Algumas empresas possuem processos um pouco mais estruturados para serviços mas, nem sempre para todos os serviços, as vezes apenas para alguns de maior valor. Porém o Siscoserv não distingue serviços por valor ou por importância.

Todos os serviços transacionados com domiciliados no exterior, ou muitas vezes até com intermediários no Brasil mas quando o prestador é do exterior, há sim a necessidade de registro no Siscoserv, e os documentos costumam não mencionar:

  • A data de inicio e fim do serviço;
  • Uma descrição adequada do serviço que permita a correta classificação da NBS;
  • Muitas vezes não menciona o NIF do prestador do serviço no documento;

Nós aqui no Brasil colocamos CNPJ em quase tudo mas, não tomamos o cuidado de exigir ou pedir o “CNPJ”, ou o equivalente a ele, das empresas em outro país e isso é necessário agora para informar no sistema.

Temos que tomar muito cuidado para não confundir Informalidade com Irregularidade. Serviços sempre foram informais por que não se tinha esse controle e cuidado.

Agora cuidado! Por que o controle existe, existe um sistema para medir.

Por que devemos tomar cuidado para que a informalidade não vire irregularidade?

O Siscoserv é uma obrigação acessória, ele não criou tributos ou alterou tributos, alíquota, fato gerador, incidência e nenhum dessea mas, ele é uma obrigação acessória que evidência problemas em obrigações principais como:

  • Recolhimento de IR em uma contratação de serviço do exterior;
  • De IOF;
  • De CID;
  • De ISS, quando é um serviço prestado por exemplo por um domiciliado no exterior;
  • De PIS/COFINS quando houver incidência.

Serviços também tem tributos e não raro essa informalidade no setor de serviço pode levar a uma eventual irregularidade no recolhimento do tributo.

Isso vai ficar muito claro seja com o registro no Siscoserv ou com a ausência do registro, porque as transações elas ocorrem, e boa parte delas são possíveis de se medir por outras entregas feitas aos Órgãos Anuentes e Receita Federal como:

  • SISBASEN no caso do câmbio;
  • Como o Siscomex, no caso de comércio exterior;
  • Marinha Mercante;
  • Mantra;
  • Decred, que é onde as operadoras de cartão de crédito fazem e declaram a movimentação;
  • Viagens, entrada e saída do país;

Há muitos mecanismos que levam para os Órgãos Anuentes informações sobre as nossas transações de serviço. O registro ou até a falta dele pode evidenciar essa informalidade, ainda mais se ela for eventualmente uma irregularidade, mesmo que não seja uma irregularidade planejada. A empresa simplesmente faz de maneira informal e não tem conhecimento disso.

Um exemplo muito claro, e arriscado inclusive, são as transações de comércio exterior no setor de mercadorias onde tudo que ocorre na transação da mercadoria, de um país até outro país, é serviço ao longo da cadeia e não por acaso estes serviços de comércio exterior.

Por exemplo:

Serviço de transporte de passageiros, e quaisquer outros serviços onde haja agenciamento, onde haja a interposição de pessoas ou empresa no meio do caminho.

Nestes serviços, há um risco concentrado muito grande, por que a informalidade pode apontar em algum ponto da cadeia a eventual informalidade ou irregularidade no recolhimento do tributo, numa eventual sonegação de impostos, um não oferecer o valor total do serviço a tributação, o que é uma lei, uma norma que não foi o Siscoserv que criou.

Nós sabemos que todo e qualquer serviço tem de ser oferecido a tributação, mas essa informalidade pode permitir que não se observe todas as questões fiscais, tributárias e cambiais nas transações de serviço.

Então muito cuidado com os documentos pelos quais você paga e que você recebe, eles podem criar dúvidas na hora de você fazer o registro e podem fazer com que você deixe de registrar uma obrigação de uma registro que era obrigatório ou pode fazer com que você efetue um registro que não deveria ser feito, e em qualquer dos casos há risco de você ser penalizado pela falta de tributação desse serviço.

Quem precisar de apoio para cumprir com suas obrigações, capacitar os seus profissionais e mantê-los atualizados com apoio continuado pode contar conosco, estaremos aqui sempre à sua disposição para ajudá-lo.

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